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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000785202118 em 30/04/2021 , na localidade de Patos - PB , tendo como pessoa interessada Manoel Valcelon De Sousa Carvalho , com área embargada de 0,2920 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,29 ha, de aterro em APP, conforme polígono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001318201912 em 05/06/2019 , na localidade de São João Dos Patos - MA , tendo como pessoa interessada José Eduardo Cavalvante Chagas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada o comércio produção de peixe, colocação de alevinios nos tanques até que seja regularizada o licenciamento para habilitação da atividade. OBS: exceto a manutenção e alimentação dos peixes existentes nos tanqu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001465201881 em 30/05/2018 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada João Evangelista De Castro , com área embargada de 0,0121 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 - Fica Embargada uma Resistência Uni-Familiar,co as seguintes dimensões: 10,5 metro x 12,30 metro, totalizando 133,455 metros quadrados, construiada em APP - Area de Preservação Permanente Nas coordenada Geográfica Lat.S 02°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/11/2017 , na localidade de Januária - MG , tendo como pessoa interessada Walter Santana Arantes , com área embargada de 92,1142 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades econômicas na área de 92,58 hectares inserida na lagoa marginal do rio São Francisco no interior da Fazenda Lagoa dos Patos, município de Januária, conforme mapa e coordenadas geográficas em anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603100287201760 em 07/06/2017 , na localidade de Prudentópolis - PR , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 17,9551 ha . Por infringencia a legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1°, fica embargada toda e qualquer atividade silviagropastoril na area objeto da Fiscalização, conforme vertices do poligono em carta imagem a ser elaborado pelo sistema GEO, exceto para… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002674201651 em 06/08/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 269,4619 ha . Lei Federal 9.605/1998 - Art. 70 e 72 II/VII e Dec. Federal 6.514/2008 - Art. 50 e 96 - III. Fica embargada a área de 269,76 há, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais Lat. 03°07'36,40''S Long. 50°22'33,88'' W Portel/Pa, conforme m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000032201425 em 14/04/2014 , na localidade de Marataízes - ES , tendo como pessoa interessada Valdenir Pereira Marques , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA SUA ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORME ATE EFETIVA REGULARIZAÇAO NO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/02/2014 , na localidade de São José Do Norte - RS , tendo como pessoa interessada A C De S Pontes , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Resolução CONAMA 237/97 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000799201373 em 18/10/2013 , na localidade de Silvânia - GO , tendo como pessoa interessada Rodrigo Brenner De Sousa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO TODA ATIVIDADE DE SUPRESÃO DE VEGETAÇÃO DENTRO DA REFERIDA AREA, CONFORME COORDENADAS DESCRITAS. TERMO LAVRADO DE ACORDO COM A NOTA Nº 1000/2011/NMSLP/PFE/IBAMA/GO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000800201360 em 18/10/2013 , na localidade de Silvânia - GO , tendo como pessoa interessada Rodrigo Brenner De Sousa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). FICA EMBARGADO TODA ATIVIDADE COM A EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA NO REFERIDO LOCAL, CONFORME COORDENADAS DESCRITAS. APREENSÃO DE 01 BALSA COM MOTOR DE OPALA 04CL., LACRES DE Nº 010038 E 010086, APREENSÃO DE 01 PÁ CARREGADEIRA MOD. 1500B FATALLE-LACRES Nº 01009 E 010077. OBS: TERMO EM SUBSTITUIÇÃO… Ver mais