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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003251201920 em 18/09/2019 , na localidade de Capistrano - CE , tendo como pessoa interessada Naison Vasconcelos Inacio , com área embargada de 1,7352 ha . Art 50 com 1º - dec fed 6514-08. Fica embargada area de 1,715ha nas coordenadas centrais acima, sendo proibida atividade silvopastoril e cultivares ate decisão posterior da autoridade ambiental competente. conforme carta imagem anexa VBQ201900016. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/04/2018 , na localidade de Chapecó - SC , tendo como pessoa interessada Reinaldo Dias , com área embargada de 0,2290 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 48 do Decreto Federal 6.514/2008. Fica embargada a área objeto do Auto de Infração 9193036-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000223201632 em 01/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Edson Jose Da Silva , com área embargada de 8,5044 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput-parágrafo 2°. Fica embargada a área total de 30,19 ha(disposta em três polígonos disjuntos), de acordo com o Demonstrativo de Alteração de Cobertura Vegetal, para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000452201576 em 03/12/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdir Rondolfo Bandeira , com área embargada de 40,3270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 1 com 72 II,VII Lei Federal 9.605/98 Ar 3 II VII com Art 50 caput Decreto Federal 6514/08, Fica embargado uma área de 40,3 hectares, não podendo ser utilizada para agropastoril e agricultura, exeto no combate incendio florestal. mapa com vertices anexo no processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000452201576 em 03/12/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdir Rondolfo Bandeira , com área embargada de 40,3270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 1 com 72 II,VII Lei Federal 9.605/98 Ar 3 II VII com Art 50 caput Decreto Federal 6514/08, Fica embargado uma área de 40,3 hectares, não podendo ser utilizada para agropastoril e agricultura, exeto no combate incendio florestal. mapa com vertices anexo no processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000013201471 em 25/07/2014 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Yara Rossi Baumgart , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada a atividade de construção/reforma do pier localizado na ilha das palmeiras de acordo com as coordenadas do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002155201381 em 19/09/2013 , na localidade de Valença - RJ , tendo como pessoa interessada Ronaldo Moura Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 08(oito) espécimes de Sporophila caerulescens(Papa-capim), que não constam na relação SISPASS do criador, anilhas IBAMA OA 2,2 224935,IBAMA OA 2,2 134667,IBAMA OA 2,2 224929,IBAMA OA 2,2 103763,IBAMA OA 2,2 114413, SISPASS 2,2 RJ/A 002159, cst 052(nota fiscal nãO apresentada)Fica… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002155201381 em 19/09/2013 , na localidade de Valença - RJ , tendo como pessoa interessada Ronaldo Moura Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 43(quarenta e três) pássaros da Fauna Bras.sem anilhaq sendo: 13(treze)Saltator Similis(Trinca-Ferro),06(seis) Zonotricha capensis(Tico-tico) e 24(vinte e quatro)Sporophilla caerulescens(coleiro papa-capim)Fica apreendido 01(um)Sporophila angolensis(curió)anilha 19.2.OA08/09.289,… Ver mais
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