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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000799201595 em 08/04/2015 , na localidade de Luz - MG , tendo como pessoa interessada Pedro Jose De Andrade , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/VII/IX 24 I/II/3/III. FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 3556189, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000060201274 em 06/02/2012 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Augusto Reboucas , com área embargada de 3846,6549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação, execução e continuidade de toda e qualquer atividade de pecuária na área de 3.824,16 hectares, com coordenadas de 09º37157''S/057º30'21''W, exceto em caráter de subsitência e com medidas voltadas a prevenção/combate as queimadas, pelo fato do proprietário exercer na me… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001464201151 em 07/12/2011 , na localidade de Mataraca - PB , tendo como pessoa interessada Maria Isabel Orrico Gadelha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.OBS: O TEI FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TE 387415/C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001607200940 em 03/12/2009 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Lopes , com área embargada de 0,3526 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,35 hectares por ter sido desmatada e queimada sem autorização da autoridade competente. A Autoridade Julgadora mantém o Termo até que o autuado apresente Projeto de Recuperação do Dano Ambiental, Decisão Administrativa nº 331/2013, pág. 23 do processo 02012.001607/2009… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000515200783 em 17/08/2007 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Valdivino Ferreira De Carvalho . 131 TORA DE MADEIRA CORRESPONDENTE A 331 M³. FICA EMBARGADA A ÁREA DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL COM PREENDIDA ENTRE AS COORDENADAS GEOG. LAT: 04º15`28`` S, LONG. 050º37`50.2`` W, LAT. 04º15`9`` S, LONG. 050º36`27.2`` W. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002861200774 em 24/06/2007 , na localidade de Santa Maria - RS , tendo como pessoa interessada Oneide Silveira Guerra - Epp . FICAM APREEDIDO 30 PEDRAS BASALTO [20 X 25CM], DEPOSITADOS NA EMPRESA, BR 158, 968, KM 331. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004800200741 em 28/03/2007 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Robson Cruzoé Abreu . TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM INTERDITADAS À PARTIR DESTA A TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CRIADOR AMADOR PASSERIFORMES NO LOCAL ACIMA DESCRITO. OBS. CRIADOR COM O C.T.F. Nº 336718 E O LOCAL DA INFRAÇÃO TEM AS SEGUINTES COORDENADAS = S-16º 43`10,4` e W-04º5… Ver mais