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Auto de Infração nº 696980.0 - Infração Ambiental em Mataraca - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001464201151 em 07/12/2011 , na localidade de Mataraca - PB , tendo como pessoa interessada Maria Isabel Orrico Gadelha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.OBS: O TEI FOI LAVRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TE 387415/C. Ver mais