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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/03/2019 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Helena De Fátima Laranjeira Francelino. , com área embargada de 30,0181 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada a área de 30,0239 hectares referente aos ID 20019AWS000001454 com área de 21,1158 há e ID 20019DPP000000012 com área de 8,9031 há, ficando suspensa qualquer atividade agrossilv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000084201931 em 25/03/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Luciani Aparecida Sousa Alves De Mello , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e qualquer atividade na area de 31,03 hectares de floresta nativa ate decisão interlocutória da autoridade julgadora, nas coordenadas geográfica 62°51'8''W08°11'26S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000083201997 em 25/03/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Maria Osvaldina De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e qualquer atividades na àrea de148,86 hectares de floresta nativa ate a decisão interlocutória da autoridade julgadora.nas coordenadas geográfica 62°57'34''W08°20'55'''S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000081201906 em 25/03/2019 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Nelson Santos Camargo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargado toda e qualquer atividades na área de 126,15 hectares , ate decisão interlocutória da autoridade julgadora. Conforme carta imagem georefenciada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001062201963 em 22/03/2019 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Joel Inácio Cirino , com área embargada de 18,7571 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargada qualquer atividade atividades na área de 18,47 hectares, exceto a prevenção de combate a incêndio florestal, conforme polígono, e coordenadas anexa. Obs: Área 1, Polígono 5º, da R… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000638201914 em 22/03/2019 , na localidade de Iracema - RR , tendo como pessoa interessada Osvaldo De Oliveira Junior , com área embargada de 11,7068 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Decreto 6514/2008 60 I Fica embargada toda e quaisquer atividade agrícola, agropecuária e/ou econômica na área de 11,7088 ha delimitada conforme coordenadas geográficas contidas em carta imagem no autos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/03/2019 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Vildimar De Souza Lima , com área embargada de 25,1396 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a área de 25,14ha, por destruição de vegetação nativa, em imóvel rural situado em bioma amazônico, sem autorização do órgao competente, exceto para atividades de subsistência e ações de controle ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/02/2019 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Natanael Antonio Da Silva , com área embargada de 21,4311 ha . Artigo 70 §1° com o Artigo 72 incisos II e VII da Lei Federal 9.605/98, Artigos 3° Inciso II e VII com o Artigo 50 e Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08. Destruir 26,75 hectares de florestas tipo vegetação nativa, no local Lote 412, PA Vale do Seringal IV, Comunidade São Rafael, objecto de es… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000414201902 em 15/02/2019 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada M M V Industria E Comercio De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 X Lei 12305/2010 42 II. Com o objetivo de cessar a infração, prevenir a ocorrência de novas infrações, e garantir o resultado prático do processo administrativo fica embargada a atividade de depósito irregular de resíduos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000368201933 em 15/02/2019 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada M M V Industria E Comercio De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 - Fica embargada a atividade industrial de serraria. Ver mais