ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000084201931 em 25/03/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Luciani Aparecida Sousa Alves De Mello , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e qualquer atividade na area de 31,03 hectares de floresta nativa ate decisão interlocutória da autoridade julgadora, nas coordenadas geográfica 62°51'8''W08°11'26S Ver mais