ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000083201997 em 25/03/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Maria Osvaldina De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e qualquer atividades na àrea de148,86 hectares de floresta nativa ate a decisão interlocutória da autoridade julgadora.nas coordenadas geográfica 62°57'34''W08°20'55'''S… Ver mais