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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/01/2015 , na localidade de Bom Retiro - SC , tendo como pessoa interessada Chep Paraná Ltda. , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades que impliquem em supressão ou impedimento de regeneração natural de vegetação nativa na area objeto da autuaçao, localizada no interior da RPPN Grande Floresta das Araucarias. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/01/2015 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Joarez Panho Dutra , com área embargada de 211,7757 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Em observação ao não atendimento do disposto na Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII, no Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49, agravado pela existência de espécie protegida na área do ilícito (Decreto 6514/2008 60 II), fica embargada toda atividade na propriedade rural localizada no interior … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/01/2015 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Emerson Jhonatan Barbian , com área embargada de 226,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 4°. - Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 226,2 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos de 2012 e 2013, sem autorização do Órgão ambiental competente (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000043201570 em 18/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Da Silva , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 225 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 17,68 hectares, desmatada sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n 9095318-E). Interior da Gleba Nova União/Rio do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000042201525 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Edvaldo Do Nascimento , com área embargada de 17,6710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 26,23 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000041201581 em 11/12/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Aparecido De Sales , com área embargada de 26,2207 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 9,56 hectares, a qual foi desmatada a corte raso entre os anos 2009 e 2014, sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002707201409 em 01/12/2014 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Carvoaria Itabocal Ltda.-Epp , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada a atividade fisica da carvoaria, ficando proibido o recebimento, processamento industrial e venda de produto e subproduto florestal, até a efetivação de todos os ajustes administrativos cabiveis e posterior decisão da autoridade competente,pois a carvoaria executou fraude em sistema… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000015201507 em 01/12/2014 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Frajola Indústria E Comercio Ltda - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE FÍSICA DA CARVOARIA, FICANDO PROIBID O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO INDUSTRIAL E VENDA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E PSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, POIS A CARVOARIA EXECUTOU FRAUDE EM SISTE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002568201413 em 22/11/2014 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Helga Werneck Pereira , com área embargada de 4,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50-60 I Const. Federal 1988 225 4° FICA EMBARGADA A ÁREA DE 04,23 HECTARES, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N°-9085626-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇAO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S_04° 30' … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2014 , na localidade de Passos Maia - SC , tendo como pessoa interessada Simone Dos Santos , com área embargada de 0,2000 ha . Fica embargada a àrea de 0,1997 Hectare, objeto da autuação referente ao Auto de infração 9082908-E, dentro da Reserva Legal do Assentamento Che Guevarra. Ver mais
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