ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002568201413 em 22/11/2014 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Helga Werneck Pereira , com área embargada de 4,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50-60 I Const. Federal 1988 225 4° FICA EMBARGADA A ÁREA DE 04,23 HECTARES, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N°-9085626-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇAO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S_04° 30' … Ver mais