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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002197201385 em 04/11/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ermogenos Ferreira De Souza , com área embargada de 6,2799 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer atividade que comprometa a regeneração da área objeto da autuação - 6,3 ha, nas coordenadas em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000175201418 em 02/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Zeneyde Martins Ferreira , com área embargada de 649,6387 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e as atividades em uma área de 649,65 há na fazenda prosperidade de conforme poligno e coordenadas em anexo. BASE LEGAL- LEI 12651-ATIGO N° 50 LEI 9605/98 ARTIGO 72-VII- DECRETO 6514/08 ARTIGO 3ª VII-ARTIGO 101-II- este termo substitui os termos Nº624002C 624603C de 03/11/20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000167201463 em 02/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alfeu Mucha , com área embargada de 339,4865 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 com ART.72 da Lei 9.605/98, ART.3° II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4° da Constituição Federal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002198201348 em 02/11/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ducelene Coco , com área embargada de 15,8120 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 15,48 HECTARES COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA FLORESTA NO BIOMA AMAZONICO, NAS COORDENADAS 09º59'57,9'' - 64º35'22,3' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000171201421 em 02/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Boleslau Pendloski Filho , com área embargada de 1992,8948 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada e interditado a de 1992,88 hectares de vegetação nativa do bioma amazônico, de especial preservação, explorado irregularmente, dentro do polígono constante no memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000392201408 em 02/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Giovany Marcelino Pascoal , com área embargada de 244,4628 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.3°-II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.70 -1° com ART.72-II/VII da Lei 9.605/98, ART. 225-§ 4° da Constituição Federal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000488201398 em 01/11/2013 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Ademir Luiz Rauber , com área embargada de 17,3566 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na area de 17,22 ha destruido de maneira irregular no Sítio Ouro Negro ID 578, nas coord. Geog. 58 20 40,0 - W 10 01 04,2 - S, visando impedir novas infrações e viabilizar a regeneração natural da area ou a regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004885201364 em 01/11/2013 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada I. P. Ind. E Com. De Madeiras Ltda - Me (Madetac Madeiras) , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso da empresa autuada aos sistemas oficiais de controle de produtos e subprodutos florestais(Sisflora/DOF). O desbloqueio ficará condicionado ao expurgo dos créditos indevidos e à decisão da autoridade julgadora competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002196201312 em 01/11/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Roberto Prudente , com área embargada de 61,6721 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 61,830 hectares para toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa. Coordenadas do polígono na carta imagem anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000209201411 em 01/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Vanir Anderção , com área embargada de 33,5761 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Por força do artigo 16 do Decreto 6.514/08, fica suspensa e embargada toda e qualquer atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 32,28 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, com limites definidos em m… Ver mais