Resultados para 2048000167201463 em Todos os registros

Auto de Infração nº 603827.0 - Desmatamento em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000167201463 em 02/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alfeu Mucha , com área embargada de 339,4865 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 com ART.72 da Lei 9.605/98, ART.3° II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.225 § 4° da Constituição Federal. Ver mais