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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000044201511 em 12/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Edson Luiz Piovesan , com área embargada de 272,3524 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Fica embargadas as áreas de um total 272,42 hectares, referentes ao AI-E n° 9078037-E para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígonos de coordenadas centrais: 07°57'02,2-S 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000028201511 em 12/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Luciano Mota Bortoleto , com área embargada de 150,1010 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Incisos II/VII do Art. 3° e 50 todos do Decreto n° 6514-2008. Destruir voluntariamente 150 (cento e cinquenta) hectares de floresta nativa na regiäo Amazônica de especial preservação, sem munir-se da prévia autorização outorgada pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000045201558 em 11/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Joao Mendes Filho , com área embargada de 20,3779 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, 108 Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000037201510 em 10/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Oliveira , com área embargada de 64,9740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica Embargada a área de 64,96 hectares referente ao AI-E 9078031-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 06°49'58,3 S 55 42'46,9 W de ID… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000031201534 em 06/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Angelica Zorthea , com área embargada de 76,3598 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 3° inciso II/VII e Art. 50 todos do Decreto 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000043201569 em 03/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada João Luiz Da Silva , com área embargada de 157,8799 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Fica embargada a área de 157,88 hectares ,referente ao AI 9078028-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada central 06°47'54,7-S 55°47'01,5-W, conforme … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000027201576 em 01/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Janice Aparecida Silva Dos Santos , com área embargada de 44,1052 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Decreto 6.514/2008 60/93 I 225 §4° Fica embargada a área de 44,21 hectares, referente ao AIe n° 9057150 série E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de coordenadas centrais S-08°12'41… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000008201551 em 27/11/2014 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Genival Nunes Vieira , com área embargada de 40,7393 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei 9605 1998 ,Artigo 70,inciso incisos i,Artigo 72, incisos II e VII . Decreto 6514 2008 ,Artigo 3°,incisos II e VII combinado com Artigo 66. Ficam embargadas toda e quaisquer atividades agropastoris na Fazenda 3N . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000795201450 em 27/11/2014 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Genival Nunes Vieira , com área embargada de 40,7300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividade atividades em uma uma area de 40,73 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073422). O descumrimento do Embargo aca… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000001201539 em 27/11/2014 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Nunes Vieira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Instrução Normativa 10/2012 31 Ficam embargadas as atividades de pecuária - criaçao de gado bovino - no sitio 3N por não estarem licenciadas ou autorizadas pelo orgao ambiental competente. Ver mais
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