ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000045201558 em 11/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Joao Mendes Filho , com área embargada de 20,3779 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, 108 Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais