ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000037201510 em 10/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Oliveira , com área embargada de 64,9740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica Embargada a área de 64,96 hectares referente ao AI-E 9078031-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 06°49'58,3 S 55 42'46,9 W de ID… Ver mais