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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003628201861 em 14/09/2018 , na localidade de Liberato Salzano - RS , tendo como pessoa interessada Jocemir Falabretti , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21 I. Fica proibido quaquer tipo de desmate na propriedade, sob pena de nova autuação. Fica proibida a remoção, transporte e comercialização da madeira originada do desmate na propriedade, a qual deverá permanec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003633201874 em 13/09/2018 , na localidade de Entre Rios Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Gilberto Olejnicki , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21. Fica proibida a continuidade de qualquer desmate na propridade, bem como a remoção, transporte e comercialização da madeira originada do desmate, que deverá permanecer na propriedade. As áreas embargadas est… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2018 , na localidade de Entre Rios Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Gilberto Olejnicki , com área embargada de 3,5000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21. Fica proibida a continuidade de qualquer tipo de desmate na propriedade, bem como a remoção, transporte e comercialização da madeira originada do desmate, que devera permanecer na propriedade. As areas emba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001412201861 em 17/04/2018 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada João Perdomini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/08 4° VI - Fundamento Artigo 5° da Lei n.° 11.428/2006 , paragafo 1°, Artigo 101 e Art. 108 do Decreto n.o 6.514/2008 , Art. 1° do Decreto n.o 6.660/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000311201781 em 10/03/2017 , na localidade de Catingueira - PB , tendo como pessoa interessada Felizardo Felix Neto , com área embargada de 12,9597 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma area desmatada de 13,12 há, conforme poligonos e memorial descritivos em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000077201701 em 22/02/2017 , na localidade de Mato Castelhano - RS , tendo como pessoa interessada Jorge Luiz Agazzi . Art 89, Art. 15-B, Art 101, Art 108 e Art 109 do Decreto 6514/2008. Fica embargada a área de 42,5237 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados, detalhada no memorial descritivo anexo, para toda as atividades agrícolas e/ou pastoris, exceto os procedimentos de colheita da atual s… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000203201527 em 26/11/2014 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada João Gomes De Oliveira , com área embargada de 10,8268 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Ficam embargadas todas as atividades que possam impedir a regeneracao natural da area referente ao embargo de 10,83ha, centróide 47º55'16,57''O 02º17'19,64''S. Memorial descritivo anexo ao relatório. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000073201441 em 20/12/2013 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada José Dos Reis Silva Costa , com área embargada de 88,4233 ha . Ficam embargadas todas as atividades na área de 88,36ha, conforme memorial em anexo. Embargo tem como objetivo a recuperação da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2°. Ver mais