ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027830202302 em 17/07/2023 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Silva Junior Gonçalves , com área embargada de 1269,9643 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de 1.275,53 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada, conforme mapa em anexo. A área deverá permanecer embargada até que seja providenciada a regulariz… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004917201959 em 29/07/2019 , na localidade de Nova Mamoré - RO , com área embargada de 24,4258 ha . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 24,93 hectares na reserva legal do lote, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área desmatada, não sendo lícito o aproveitamento da mesma. Obs.: Este Termo substitui o Termo de Embarg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/09/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Eneir Paradela , com área embargada de 17,1433 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CAPUT FICA EMBARGADA UMA AREA DE 16,314 HECTARES EM ÁREA DE RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. ATE DECISAO DA AUTORIDADE JULGADORA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007236201861 em 21/09/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Devanir Ribeiro Dias , com área embargada de 20,6504 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CAPUT Const. Federal 1988 225 §4º FICA EMBARGAD ( 21,620 HECTARES) TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223685-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002830201831 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 70,2698 ha . Lei Federal 9.605/98, Art. 70 § 1° e Art. 72 § VII, Decreto Federal 6.514/08, Art. 3° § VII, Art. 50, Art. 93 e Art. 108 § 2°. Fica Embargada apartir dessa hora e data 70,271 hectares na área destruida de floresta nativa (Bioma Amazônico), situada na reserva extrativista (Resex) Jacy-Paraná, refer… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002828201899 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 99,1543 ha . Lei Federal 9605/98 artigo 70 § 1°, artigo 72 VII, Decreto Federal 6514/2008, artigo 3° VII, artigos 50/93 e artigo 108 § 2º do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a partir dessa hora e data, 102,973 hectares de área destruida, de floresta nativa (bioma Amazônico) situada na Reserva Extrativ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002832201855 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 53,7260 ha . Lei Federal 9.605/98, Art. 70 § 1° e Art. 72 § VII, Decreto Federal 6.514/08, Art. 3° § VII, Art. 50, Art. 93 e Art. 108 § 2°. Fica Embargada apartir dessa hora e data 53,726 hectares na área destruida de floresta nativa (Bioma Amazônico), situada na reserva extrativista (Resex) Jaci-Paraná, refe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002827201842 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 45,6438 ha . Lei Federal 9.605/98, Artigo 70 § 1°, Artigo 72 VII. Decreto Federal 6.514/08, Artigo 3° VII, Artigos 50/93 e Artigo 108 § 2°. Fica embargada a partir dessa hora e data, 46,621 hectares de área destruida de floresta nativa (bioma Amazônico) situada na Reserva Extrativista Estadual(RESEX) Jaci Para… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002833201829 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 78,2944 ha . Lei Federal 9.605/98, Art. 70 § 1° e Art. 72 § VII. Decreto Federal 6.514/08, Art. 3° § VII, Art. 50, Art. 93 e Art. 108 § 2°. Fica Embargada apartir dessa hora e data 78,297 hectares na área destruida de floresta Nativa (Bioma Amazônico), situada na reserva extrativista (Resex) Jaci-Paraná, refer… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002766201813 em 07/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Ozias Ferreira Inácio , com área embargada de 391,9400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50/93. Fica embargada o uso e as atividades na área de 391,94 hectares no ID 222, conforme coordenadas na carta imagem contidas no memorial descritivo em anexo. Localizado no interior da Reserva Extrativista (RESEX) Jaci Paraná. Ver mais