ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006339201995 em 16/09/2019 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Fausto Eusebio De Oliveira , com área embargada de 7,1692 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXCETO AQUELAS ESTRITAMENTE NECESSÁRIA NECESSÁRIAS A PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS INCÊNDIOS FLORESTAIS, NA AREA DE 78,214 HÁ. FICA PROIBIDO A CONTI… Ver mais