ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001031983202346 em 11/08/2023 , na localidade de Guajará-Mirim - RO , tendo como pessoa interessada Maria Teresa Ornaghi , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme previsto no Art. 101 do Decreto 6.514/2008, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate a incêndios florestais ou recuperação ambiental, na área com 134,66 hectares de vegetação nativa destruída sem autorização ou licença da autoridade ambiental com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000145201714 em 19/11/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Teresa Rodrigues Gonçalves De Oliveira , com área embargada de 11,3630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). LEI FEDERAL 9605/98 1 72, II, VII DECRETO FEDERAL 6514/06 3 II, VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 11,92 HA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001081201365 em 14/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Teresa Rodrigues Gonçalves De Oliveira , com área embargada de 33,5897 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 33,58 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NA CARTA IMAGEM (ANEXA), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI Nº 126… Ver mais