ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000145201714 em 19/11/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Teresa Rodrigues Gonçalves De Oliveira , com área embargada de 11,3630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). LEI FEDERAL 9605/98 1 72, II, VII DECRETO FEDERAL 6514/06 3 II, VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 11,92 HA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais