ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000460201285 em 18/07/2014 , na localidade de Penedo - AL , tendo como pessoa interessada Marcos Dos Santos , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 66 EMBARGO DA ONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DE FAIXA MARGINAL DE CURSO DÀGUA SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM BAR NA LOCALIDADE DA PRAINHA DE PENEDOAL. Ver mais