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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Giovanni Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Caput Portaria Ibama-107/93-N 1° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000144201551 em 25/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Sebastião Filgueira Do Couto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 0,1554 HECTARE DO LOTE 16 NA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA LITORÅNIA MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9091153, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 CAPUT Lei 12651/2012 4° VI 3° XI RES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000140201573 em 24/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Franciberto Moreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 300m2 DO IMOVEL CONSTRUIDO EM ÁREA DE APP NA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA RURAL MUNICÍPIO DE GROSSOS RN OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9091152 E. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 CAPUT Lei 12.651/2012 4° VI 3° XI R… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000141201518 em 13/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Vilmar Paulino De Paiva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ÁREA DE 600 (SEISCENTOS) M2 DO IMOVEL CONSTRUIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN, NAS COORDENADAS 04° 56' 02,3''S 37° 10' 02,3''W. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000138201502 em 12/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Luzia Maria Da Silva , com área embargada de 0,0220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 II,VII,VIII Lei 12651/2012 4° VI 3° XI CONAMA 303/2002 Fica Embargada toda e qualquer atividade na área de 0,0221 hectare, totalizando 221 metro quadrado do município do povoado de Pernambuquinho município de Grossos -RN, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000137201550 em 12/08/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Antonio Ferreira De Melo , com área embargada de 0,0020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade na área de 0,002 hectare, totalizando 20,00 metro quadrado do município Imóvel localizado no Povoado de Pernambuquinho município de Grossos-RN, construído em àrea de Preservação Permanente. Decreto FederaL 6514/2008 art 3° Inciso II/VII - Resolução CONAMA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000058201549 em 08/04/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Enaldo Sousa Dos Santos , com área embargada de 0,8600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 0,86 HECTARES, TOTALIZANDO 8.600 METROS QUADRADOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO DE PERNAMBUQUIHO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN, CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Lei Federal 9.605/98, 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6.514/2008, 3 II,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/03/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Maria Martins Moura De Macedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado uma área de 595,80 (quinhentos e noventa e cinco virgula oitenta) M2 do imóvel construido em uma área de APP na localidade de Pernambuquinho Município de Grossos RN, nas Coodenadas Geográfica: 04°56'03,7''S 037°10'02,5''W. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 651… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000057201502 em 26/03/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Antonio Ferreira De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 48 CAPUT Lei 12651/2012 E RES. CONAMA N 303 /2002 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000055201513 em 24/03/2015 , na localidade de Grossos - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Juan Grippo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 48 DEC. 6514/2008 , ART. 4°LEI FED. 12.651/2012, ART. 3° DA RESOLUÇÃO CONAMA N 303 /2002. Ver mais
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