Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,02 ha
Área desmatada
0,02 ha
Município / UF
Grossos – RN
Latitude
-4.9352780000
Longitude
-37.1666670000
Localização
Comunidade de Pernambuquinho - município de Grossos-RN
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 II,VII,VIII Lei 12651/2012 4° VI 3° XI CONAMA 303/2002 Fica Embargada toda e qualquer atividade na área de 0,0221 hectare, totalizando 221 metro quadrado do município do povoado de Pernambuquinho município de Grossos -RN, construido em àrea de Preservação Permanente.
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
