Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Grossos – RN
Latitude
-4.9338890000
Longitude
-37.1672220000
Localização
COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA RURAL MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN.
Termo de embargo
FICA EMBARGADO A ÁREA DE 600 (SEISCENTOS) M2 DO IMOVEL CONSTRUIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PERNAMBUQUINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GROSSOS/RN, NAS COORDENADAS 04° 56' 02,3''S 37° 10' 02,3''W. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 CAPUT Lei 12651/2012 4° VI, ART. 3° XI RESOLUÇÃO CONAMA 303/02
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
