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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000352201549 em 23/04/2015 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Zucirlei Trindade Farias , com área embargada de 59,3405 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area de 59,34 hectares, referente ao AI n° 9060480-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 04°06'28,10 W 47°45'36,69'', conforme mapa com analis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000917201233 em 22/06/2012 , na localidade de Parelhas - RN , tendo como pessoa interessada V. De Oliveira Trindade - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO EMPREENDIMENTO CERAMICO V. DE OLIVEIRA TRINDADE-ME LOCALIZADA NAS COORDENADAS ABAIXO Ver mais