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MUNICÍPIOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000638201601 em 07/04/2016 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Arlindo Evaristo Do Nascimento , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77, Fica embargado as atividades da embarcação ADRIANA II, registro de Capitania dos Portos de n° 181.004930-0, até sua regularização no orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000872201469 em 15/10/2014 , na localidade de Ceará-Mirim - RN , tendo como pessoa interessada Imes Internacional Muriiiu Eternal Sun Ltda , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargado o Empreendimento IMES (Empreendimento Internacional Muriú Eternal Sun Ltda), ocupado àrea 3,47 ha área APP de restinga, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. S-05° 32' 30,0'' e W-O35° 15' 15 0. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02021001563201244 em 20/12/2012 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Ecomax Jacuma Empreendimentos Imobiliarios Ltda> , sendo a infração "Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação." (...). FICA APREENDIDO UM TRATOR DE ESTEIRA DE SERIE D6NLJRNº 00808 - UMA PÁ CARREGADEIRA HL 740-7A CHASSI HH1HLFO7KB0000517 MARCA HYUNDAI. UM AMINÃO CARGA DE PLACA HYN-9784 MARCA FORD CHASSI 9BM695301YB239915 RENAVAN 938623990 ANO 2007- UM CAMINHÃO MARCA MOD MERCEDES BENZ//L 1620, PLACA MXT-2148/RN CHAS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000751201255 em 22/05/2012 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada Matias Pedro Fernandes Neto , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO 01 FORNO DE ALVENARIA CONHECIDO COMO RABO QUENTE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000602201113 em 25/07/2011 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - RN , tendo como pessoa interessada Carcinicultura Aquavivah Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Lei Federal 9.605/1998 - 70 & 1º -72 II-VII e Decreto Federal 5.514/2008 - 3º II - VII - 66 CAPUT. Ver mais
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