ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003852202240 em 22/11/2022 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Deixar de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental. Condicionantes 2.1, 2.4 e 2.5 da Licença de Operação 892/ 2009, processo 02001.006538/99-93. Objeto do Embargo: Ficam embargadas todas as atividades operacionais do Porto do Forno, localizado na cidade de Arraial do Cabo, RJ,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/03/2018 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária . Ficam embargadas quaisquer atividades de construção do Helideck para a plataforma P-53, sem anuencia previa do IBAMA, na área da COMAP, ficando as atividades paralisadas, exceto as de preservação de danos ambientais. Este embargo esta relacionado com o Auto de Infração n. 9120896-E. Art. 66 §único… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001008748200912 em 14/08/2009 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Silos de granéis sólidos instalados nas dependências do Porto do Forno, em Arraial do Cabo/RJ, até a obtenção da regularização ambiental. Esse embargo não desobriga os responsáveis de executarem as medidas de controle ambiental, nem tampouco de executarem as manutenções dos silos de maneira a evit… Ver mais