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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003704201837 em 27/11/2018 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Vieira De Oliveira , com área embargada de 11,8884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargado uma área de 11,87 hectares nas coordenadas acima até ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002558201407 em 10/12/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Ferreira Do Nascimento , com área embargada de 0,0918 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único I Const. Federal 225 Fica Embargada toda e qualquer atividade Agropastoril ou obra na área objeto do AIE 9088657, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000034201473 em 25/11/2013 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Celestino Benedito Rodrigues Filho , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Fica embargada um forno p/produção de carvão vegetal por não ter licença de operação do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003052200605 em 07/11/2006 , na localidade de Pentecoste - CE , tendo como pessoa interessada Alrizio Da Silva , com área embargada de 0,0000 ha . Fica embargada um forno para produção de carvão numa área de 0,8 ha de mata nativa. Ver mais