ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002558201407 em 10/12/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Ferreira Do Nascimento , com área embargada de 0,0918 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único I Const. Federal 225 Fica Embargada toda e qualquer atividade Agropastoril ou obra na área objeto do AIE 9088657, até ulterior deliberação. Ver mais