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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/12/2019 , na localidade de Itaocara - RJ , tendo como pessoa interessada Wander Miguel Sarruf , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003395202021 em 01/11/2019 , na localidade de Itaocara - RJ , tendo como pessoa interessada Alessandra Da Silva Pedro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista SISPASS, sendo proibida de participar de torneios, realizar reproduções, venda, transferência, transporte ou qualquer movimentação das aves de seu plantel, salvo nos casos expressamente autorizadas pelo IBAMA, fundamentada na decisão da autoridade q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001883201022 em 29/11/2010 , na localidade de Itaocara - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Luiz Martins Estabanez , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada area do aterro, em aproximadamente 10m2, junto a margem direita do Rio Paraiba do Sul, salvo mediante autorização dos Orgãos Ambientais Competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001036201068 em 07/04/2010 , na localidade de Itaocara - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Itaocara , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Idem ao item acima Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001336200911 em 20/05/2009 , na localidade de Itaocara - RJ , tendo como pessoa interessada Carlos Sodré Laranja , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo das atividades agropastoril sem autorização competente. Ver mais