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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001837201708 em 20/12/2016 , na localidade de Bom Jesus Do Itabapoana - RJ , tendo como pessoa interessada Fabio Quintal Mascarenhas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, §3° III, §6° Fica embargada a atividade de criação amadorista de Passeriformes com suspensão do acesso do criador ao SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000203201053 em 05/02/2010 , na localidade de Bom Jesus Do Itabapoana - RJ , tendo como pessoa interessada Mineração Vista Alegre Ltda , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado a área de extração mineral no Sítio Bom Jardim, nas coordenadas citadas acima, salvo mediante as autorizações dos Òrgãos Ambientais competentes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001949200517 em 12/05/2005 , na localidade de Bom Jesus Do Itabapoana - RJ , tendo como pessoa interessada Mario Stephen De Oliveira Me . FICA INTERDITADO A EXTRAÇÃO DE AREIA ATÉ O LICENCIAMENTO DO ORGÃO ESTADUAL COMPETENTE FEEMA Ver mais