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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003852202240 em 22/11/2022 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Deixar de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental. Condicionantes 2.1, 2.4 e 2.5 da Licença de Operação 892/ 2009, processo 02001.006538/99-93. Objeto do Embargo: Ficam embargadas todas as atividades operacionais do Porto do Forno, localizado na cidade de Arraial do Cabo, RJ,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/03/2018 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária . Ficam embargadas quaisquer atividades de construção do Helideck para a plataforma P-53, sem anuencia previa do IBAMA, na área da COMAP, ficando as atividades paralisadas, exceto as de preservação de danos ambientais. Este embargo esta relacionado com o Auto de Infração n. 9120896-E. Art. 66 §único… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001752201398 em 04/09/2013 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Amarildo Ribeiro Da Costa , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao SISPASS e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao Orgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000449201297 em 07/12/2011 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Talvani Dos Santos Silva , sendo a infração "Pescar em período no qual a pesca seja proibida (piracema ou defeso) - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador." (...). 10Klg de pescado ( Sardinha verdadeira utilizada como Isca viva ) , Embarcação de pesca denominada: NATALHA Embargada atividade de pesca até regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002198201102 em 07/12/2011 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Joelço Ribeiro Coutinho , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICAM APREENDIDOS A EMBARCAÇÃO ''THAITI'' REGISTRO Nº 3870061162 (COMO FIEL DEPOSITÁRIO O AUTUADO) E 20 KG DE SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA PESCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001008748200912 em 14/08/2009 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Comap Companhia Municipal De Administração Portuária , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Silos de granéis sólidos instalados nas dependências do Porto do Forno, em Arraial do Cabo/RJ, até a obtenção da regularização ambiental. Esse embargo não desobriga os responsáveis de executarem as medidas de controle ambiental, nem tampouco de executarem as manutenções dos silos de maneira a evit… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001314200943 em 05/05/2009 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Alves De Carvalho . Embargo de qualquer atividade de obras e comercio local Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001328200967 em 04/05/2009 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Sandra Maria Bastos Trindade . Embargo das atividades Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001324200989 em 03/05/2009 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Leidiane De Souza José . Embargo das atividades no Quiosque e Bar denominado Tropical Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001325200923 em 02/05/2009 , na localidade de Arraial Do Cabo - RJ , tendo como pessoa interessada Ivan Celia Ferreira Silva . Embargo das atividades Ver mais