Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica, Costeiro e Marinho
Município / UF
Arraial Do Cabo – RJ
Latitude
-22.9694440000
Longitude
-42.0161110000
Localização
Silos de granéis sólidos nas dependências do Porto do Forno. Coordenadas geográficas 42º00'58,58'' Long Oeste e 22º58'10,60'' Lat S
Termo de embargo
Silos de granéis sólidos instalados nas dependências do Porto do Forno, em Arraial do Cabo/RJ, até a obtenção da regularização ambiental. Esse embargo não desobriga os responsáveis de executarem as medidas de controle ambiental, nem tampouco de executarem as manutenções dos silos de maneira a evitar acidentes, em especial os ricos de explosão.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
