Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Arraial Do Cabo/Rj

Embargo a7e9…

Arraial do Cabo - RJ

Auto de infração

439719.0D

TAD

388178C

Embargado em

29 jan 2009

Processo IBAMA

02022.000864/2009-45

Autuado

Port Logistic Agência Marítima Ltda. Ship Agency

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Arraial Do Cabo – RJ
Localização: Enseada da Prainha / RESEXMAR -AC /RJ

Termo de embargo

Embargado o fundeio da embarcação na Enseada da Prainha por não atender ao normas legais e Legislação pertinente.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Arraial Do Cabo/Rj

Auto de infração e termo de embargo

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