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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000533202413 em 21/02/2024 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Percy Ronald Blitzkow , com área embargada de 0,3447 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a Área, como medida cautelar, para qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017002976202368 em 26/07/2023 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Agua E Terra , com área embargada de 4,2409 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda ação nas áreas de recomposicão de restinga que não tenham correlação com a recomposição em si, inclusive se tratando o presente embargo sobre o uso de qualquer espécie que nao seja nativa, até a aprovaçao de um Projeto de Recuperação de Área Embargada Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001835202085 em 02/08/2020 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Vera Lucia Gandra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na área objeto do auto de infração 4YDYHLFY Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001832202041 em 02/08/2020 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada André Kokoginski Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na área objeto do auto de infração 8IFTDDZI, com exceção das Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001489202035 em 23/06/2020 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Kokoginski , com área embargada de 9,9338 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto dos autos de infração C056P3WT e ETP21 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001556202011 em 15/06/2020 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Patrícia Kokoginski Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto dos autos de infração B1MUHFAV e 911UZHG8, com excessão das relacionas a recuperaçãoambiental, em razão de infrações tipificadas no artigo 50 e 66 do Decreto Federal 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000550202027 em 03/03/2020 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Matinhos , com área embargada de 1,4098 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades de intervenção nas restingas do município, com exceçã Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2602000160201913 em 17/12/2018 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Pedro Dantas Barbosa , com área embargada de 4,0343 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades florestais ou imobiliárias na presente área, com exceção de ações de combate a fogo e atividades de recuperação ambiental, com fins de proteção para a regeneração natural da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2602001693201831 em 05/07/2018 , na localidade de Guaratuba - PR , tendo como pessoa interessada Alimentos Industrializados Guaratuba Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades relacionadas à industrialização (recebimento e beneficiamento) de palmito de Palmeiras Pupunha e Real, até a regularização ambiental junto ao IAP. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001805201188 em 28/10/2011 , na localidade de Matinhos - PR , tendo como pessoa interessada Andrea Aparecida Pereira Felicio Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO E FILETAGEM DE PESCADOS ATÉ A OBTENÇÃO ATÉ A OBTENÇÃO DA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE . FICA PERMITIDA A CONTIDADE DO ARMAZENAMENTO DE PESCADOS E SEU COMÉRCIO Ver mais
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