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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001014482202214 em 06/06/2022 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , com área embargada de 85,9838 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril na área de 85,93 hectares, destruída no interior da Terra Indígena Apyterewa, às coordenadas 05°47'59''S, 52° 51°22'30'''' (ID 85) carta imagem anexa, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no art. 49 do Decreto 6.524/2008… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017005030201896 em 08/08/2018 , na localidade de Coronel Domingos Soares - PR , tendo como pessoa interessada Cristiano Barbieri , com área embargada de 13,3675 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Artigo 70 1°, Artigo 72 II, IV. Decreto Federal 6514/08 Artigo 3 II,IV - Artigo 50 §1°. Ficam embargadas as atividades na área de 13,485 hectares onde foi constada a destruição de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, sem autorização ou lice… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2018 , na localidade de Curitiba - PR , tendo como pessoa interessada Ebazar.Com.Br Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, inclusive a exposição à venda, em sua plataforma de e-commerce www.mercadolivre.com.br e outras que administre. Art. 56 da Lei 9.605/1998, Art. 64 do Decreto nº 6.514/2008, Art. 4, 13, 15 da Lei nº 7.802/1989, Art. 64, 82,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2018 , na localidade de Curitiba - PR , tendo como pessoa interessada Cnova Comercio Eletronico S.A. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, inclusive a exposição à venda, em suas plataformas de e-commerce casasbahia.com.br, extra.com.br, pontofrio.com.br e outras que administre. Art. 56 da Lei 9.605/1998, Art. 64 do Decreto nº 6.514/2008, Art. 4, 13, 15 da Lei… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017004934201802 em 27/07/2018 , na localidade de Curitiba - PR , tendo como pessoa interessada Olist Serviços Digitais Ltda , com área embargada de 0,0309 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, inclusive a exposição à venda, em sua plataforma de e-commerce. Art. 56 da Lei 9.605/1998, Art. 64 do Decreto nº 6.514/2008, Art. 4, 13, 15 da Lei nº 7.802/1989, Art. 64, 82, 85 do Decreto 4.074/2002. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000849201271 em 23/05/2012 , na localidade de Santa Helena - PR , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Varnier , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, BEM COMO O ACESSO AO SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000851201241 em 23/05/2012 , na localidade de Santa Helena - PR , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Varnier , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE NATIVA (LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 026/06 NUFAU/PR) EXCETO AS ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000861201014 em 13/12/2010 , na localidade de Alto Paraíso - PR , tendo como pessoa interessada Marco Jose Woiciechowski , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). POR INFRINFGENCIA AOS ARTIGOS DO DCRETO 6514/08 FICA EMBARGADA A EDIFICAÇÃO DENTRO DA APA DO RIO PARANÁ. Ver mais