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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003310202487 em 12/12/2023 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Coomaru Cooperativa De Produtores De Ouro Do Cuma , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades nas áreas dos polígonos que extrapolam aquela delimitada pela poligonal da Permissão de Lavra Garimpeira, expedida junto ao Processo Minerário ANM nº 850.653/2020, identificados em carta-imagem anexa a e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003256202470 em 11/12/2023 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Coomaru Cooperativa De Produtores De Ouro Do Cuma , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades nas áreas dos polígonos que extrapolam aquela delimitada pela poligonal da Permissão de Lavra Garimpeira, expedida junto ao Processo Minerário ANM nº 856.380/1996, identificados em carta-imagem anexa a e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003115202457 em 16/11/2023 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Bernardo Siqueira Dos Santos , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades nas áreas dos polígonos que extrapolam aquela delimitada pela poligonal da Permissão de Lavra Garimpeira, expedida junto ao Processo Minerário ANM nº 850.628/2017, identificados em carta-imagem anexa a e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003015202421 em 16/11/2023 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Coomaru Cooperativa De Produtores De Ouro Do Cuma , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em observação ao Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008 ficam embargadas as atividades em área de 10,343 hectares identificada nos termos do polígono presente no processo administrativo de autuação. Este embargo não veda o exercício de atividades lícitas na área visando sua recuperação ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001019474202183 em 01/09/2021 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Auto Posto Brilhante Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de comércio e fornecimento de combustíveis pelo Auto Posto Brilhante, tendo em vista que não foi apresentada licença de operação para o funcionamento da referida atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001019461202112 em 30/08/2021 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA . Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencial ou efetivamente poluidora (garimpo em terra indígena, não passível de autorização) sem licença da autoridade ambiental competente. Fica, assim, embargada a atividade de extração de minério (garimpo), assim como qua… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001019479202114 em 30/08/2021 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , com área embargada de 3478,7705 ha . Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencial ou efetivamente poluidora (garimpo em terra indígena, não passível de autorização) sem licença da autoridade ambiental competente. Fica embargada a atividade de extração de minério (garimpo), assim como qualquer out… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018899202175 em 29/08/2021 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Ely Araújo De Souza , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a atividade de extração ilegal mineral de ouro em uma área de 26,99 ha, que operava sem autorização do órgão ambiental competente. Conforme mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000571202095 em 02/09/2020 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Henrique Pereira Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Apreensão.Embargo de obra ou atividade. Multa simples. Ficam embargadas todas e qualquer atividade de desdobramento de madeira na serraria do senhor Henrique, localizada na Rua Paraíba, s/n, Centro - Cumarú do Norte/PA, nas Coordenadas Geográficas Lat. 07''48'38'' S Long. 050''46'28'' W, até ulte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000472202011 em 31/08/2020 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada A. Adriano - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais, considerada potencialmente poluidora (serraria de desdobramentos de madeira), sem licença ou autorização emitida pelo Órgão Ambiental Competente. EMBARGO: Ficam embargada todas e quaisquer atividades de desdobramento de madeira na serrar… Ver mais