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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/03/2018 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Jose Otavio Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Decreto 6514/08 42 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades de pesca para o BP MAGUITA II até a instalação do equipamento de rastreamento PREP's e comprovação de regularização da embarcação para a arte de pesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003734201814 em 14/03/2018 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Gilvan De P. Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 caput Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira com a utilização do B/P denominado Garoupa V ate ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003729201810 em 13/03/2018 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Jose Otavio Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Caput Fica Embargada quaisquer atividades de pesca no Barco Pesqueiro denominado IOMAR, inscrição da autoridade Naval nº 162-001793-8, medindo 17 metros, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003727201812 em 13/03/2018 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Jose Otavio Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Caput Fica embargada toda e quaisquer atividade pesqueira no barco pesqueiro São Manoel V, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000096201537 em 14/01/2015 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada A.B Cáceres - Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas as atividades de fabricação e distribuição de gelo e armazenamento e comercialização de combustíveis, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/02/2014 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Sindicato Dos Pequenos E Medios Armadores De Pesca (Sindipan , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada a atividade de comercio e deposito de combustiveis na balsa Delfos, ate a regularizaçao do licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/02/2014 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Igepel Industria & Comercio De Gelo Para Pesca Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 66. Fica embargado o uso do trapiche localizado na empresa IGEPEL, ate a regularizaçao do licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/02/2014 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Igepel Industria & Comercio De Gelo Para Pesca Ltda . FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE GELO ATE A REGULARIZAÇAO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/02/2014 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada R. Silva De Lima , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 66 FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATE A OBTENÇAO DA LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001479201361 em 02/09/2013 , na localidade de Bragança - PA , tendo como pessoa interessada Gilvan De P. Silva , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICA APREENDIDA A EMBARCAÇÃO ''PONTO DA PESCA I'', INSCRIÇÃO NA MARINHA DO BRASIL Nº 021-029310-1, E SEUS PETRECHOS DE PESCA (COVOS PARA A CAPTURA DE PARGO). FICA INTERDITADA A EMBARCAÇÃO PONTO DE PESCA I ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (ART. 26 DA LEI 10.959/2009). Ver mais