Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Bragança – PA
Localização
EMPRESA JOSÉ DO CARMO SAMPAIO MARTHA - RUA PINHEIRO JUNIOR, 896 - BRAGANÇA-PA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA ACIMA QUALIFICADA, POR ESTAR OPERANDO SEM LICENÇA AMBIENTAL (AUTO DE INFRAÇÃO SEMA/PA Nº 1712/08) E POR CONTINUAR LANÇANDO DEJETOS SEM O DEVIDO TRATAMENTO (AI 529779-D), DECRETO FEDERAL 16126.
Infração
Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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