Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Bragança – PA
Latitude
0.9969440000
Longitude
-46.7544440000
Localização
Ramal do Café II - Vila do Bacuriteua - Porto da G Pesca - Bragança-PA.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Caput Fica Embargada quaisquer atividades de pesca no Barco Pesqueiro denominado IOMAR, inscrição da autoridade Naval nº 162-001793-8, medindo 17 metros, até ulterior deliberação.
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais