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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013004554201981 em 28/08/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Zaid Arbid , com área embargada de 59,2813 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Por infringência da Lei Federal 9605/98, art. 70 1º e art. 72 II, VII, combinados com o Decreto Federal 6514/08, art. 3º II, VII e art. 51, ficam embargadas uma área de 59,28 ha cuja poligonal, tem centroides nas coordenadas geográficas 13º28'12.39S e 56º40'30.83W. Ficam proibidos o exercício de q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024847201913 em 26/08/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , com área embargada de 464,1881 ha . Fica embargada Toda e qualquer atividade Agrosilvopastoril na Área de 462,18 hectares, conforme mapa anexo. Excetuam se práticas de prevenção e combate a incêndio. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024846201979 em 26/08/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , com área embargada de 235,1965 ha . Fica embargada toda Atividade Agrosilvopastoril na Área de 235,19 hectares, conforme mapa anexo. Excetuam se práticas de prevenção e combate a incêndio. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002699201947 em 22/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Luiz Francio , com área embargada de 27,8274 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, Fica embargado para toda e qualquer atividade, exceto para recuperação e contenção a incendios florestais, a área de 27,829 hectares, conforme carta imagem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002690201936 em 21/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Luiz Francio , com área embargada de 49,5174 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, fica embargado para toda e qualquer atividade, as áreas dos vertices dos poligonos conforme carta imagem emitidas pelo agente Geo, ate a regularização das … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002614201921 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Lopes Campos , com área embargada de 59,5382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal CF 88 225 4°, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 59,534 HECTARES, REFERENTE AO AI 9189317-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO POLIGONO DETER ID 2019AWS000000156 CONFORME MAPA COM ANAL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002613201986 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Mattheus Costa Martins , com área embargada de 23,2423 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área correspondente a 23.2448 ha na propriedade denominada Fazenda Pantanal, conforme polígono apresentado no mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002612201931 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Romulo Costa Martins , com área embargada de 15,7788 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris e de exploração de vegetação nativa na area objeto do presente termo, conforme mapa e memorial descritivo anexo ao processo, exceto … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002667201941 em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Adeilson Correa Da Silva , com área embargada de 17,5923 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, conforme legislação acima, fica embargado para toda e qualquer atividade, a área de 18,59 hectares, exceto para recuperação natural e contenção de incendios florestais, poligono conforme carta im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Gean Luiz Prass Kurtz , com área embargada de 23,1297 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, fica embargado para toda e qualquer atividade, visando a recuperação natural, a área de 23,125 hectares, exceto para recuperação e contenção a incendios flo… Ver mais