Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001757200862 em 19/05/2022 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Espólio De Natalin Pizzatto , com área embargada de 49,5152 ha . Fazer funcionar atividade agropecuária sem licença ambiental única emitida pelo órgão competente. Faz São Sebastião. Obs: Em atendimento ao Despacho:11734633. Julgamento n° 108/2014/AJ/gk - 1ª INSTÂNCIA/SUPES-MT (1694558), Fl.95 e Decisão Recursal N° 360 - MT/SUPES, Fl.122 do Proc.02013.001757/20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001366200942 em 04/06/2009 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Euclides Geraldo Trabachin , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR FORÇA DO ARTIGO 15 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E ARTIGO 27 DA IN 14/09, FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, FLORESTAIS E AGROPECUÁRIAS NA FAZENDA FLOR DA SERRA, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000261200952 em 10/02/2009 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Rangel Baioni Mantovani , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na Fazenda Sao Pedro, município de Porto Estrela/Mt. Obs:Este Termo de embargo sua numeração está destribuida em nome do AA.Rodrigo Dutra da Silva. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002131200873 em 01/12/2008 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada José Cantarello , com área embargada de 105,0040 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). art. 70 da lei fed. 9605/98 e art. 66 do decreto fed. 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002043200871 em 21/11/2008 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Borges Pereira Filho , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/98 e Artigo 2º, 3º incisos II, VII cominado com o 52 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001275200811 em 24/07/2008 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Juvenil Do Nascimento . Ficam embargadas as atikvidades da Carvoaria (2 Fornos), nas coordenadas: Lat.15º35'46''S / Long.57º17'48''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001088200829 em 19/06/2008 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Jose Valdir Jorge . Fica embargada qualquer atividade na barragem situada na área de preservação permanente da Fazenda Barranquinho.Coord.Geog.15º38`26,7S e 57º28`24,7W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001087200884 em 17/06/2008 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Jose Valdir Jorge , com área embargada de 3,1257 ha . Fica embargada qualquer atividade na área de 7,187 hectares de preservação permanente na Faz.Barranquinho. Poligono:1)57º28`37,4 e 15º38`33,4,2)57º28`39,2 e 15º38``36,1, 3)57º28`34m3 e15º38`38,3, 4)-57º28`28,7 e 15º38`37,6,5)57º28`22,1 e 15º38`31,9,6)-57º28`19,4 e 15º38`24,4, 7)57º28`2… Ver mais