ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002043200871 em 21/11/2008 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Borges Pereira Filho , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/98 e Artigo 2º, 3º incisos II, VII cominado com o 52 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Ver mais