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Auto de Infração nº 586602.0 - Infração Ambiental em Porto Estrela - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001366200942 em 04/06/2009 , na localidade de Porto Estrela - MT , tendo como pessoa interessada Euclides Geraldo Trabachin , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR FORÇA DO ARTIGO 15 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E ARTIGO 27 DA IN 14/09, FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, FLORESTAIS E AGROPECUÁRIAS NA FAZENDA FLOR DA SERRA, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. Ver mais