ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001013285202440 em 26/03/2024 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Sonia Aparecida Da Silva Pego , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de 36,14 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada, conforme mapa em anexo. A área deverá permanecer embargada até que seja providenciada a regularizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/05/2018 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Alcides Borges Amaral Filho , com área embargada de 62,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na reserva legal da Fazenda Ranchão no município de Paranatinga devido a exploração de floresta nativa semi aprovação prévia do orgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000599201391 em 04/06/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada João Claudenir Castelani , com área embargada de 79,2143 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada para toda e quaisquer atividades a área de reserva legal desmatada irregularmente, totalizando 73,40 hectares, localizada no interior da Fazenda Barra do Maria, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000601201321 em 17/04/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Alberto Jóse Delai , com área embargada de 280,1931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ficam embargadas para todas e quaisquer atividades as áreas desmatadas ilegalmente na reserva legal da Fazenda Carajás,exceto as atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000621201301 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 19,5356 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, da Lei federal 9605/1998. Art. 3, II e VII, c/c art. 43, do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma area destruida de APP de 19,5 hectares. Coordenada geografica de referencia da APP destruida: 13°53'45,9'' S e 54°49'37,3'' W. Justificativa: APP destruída sem a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000622201347 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 658,3403 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, Lei Federal 9605/98. Art. 3°, II e VII c/c art. 52, Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma área desmatada total de 658 hectares, composta pelos seguintes poligonos: - Fazenda Vista Alegre: area A = 6,4 ha (13 50 52,9 S / 54 46 49,1 W) e area B = 85,7 ha (13 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000623201391 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 760,6205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, da Lei Federal 9605/1998. Art. 3°, II e VII, c/c art. 51, do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma area desmatada de 760,3 hectares. Justificativa: A area embargada foi desmatada sem a autorização do órgão ambiental competente. Embargo necessário para fins d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000644201321 em 16/09/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Altair Luiz Marcon , com área embargada de 237,5189 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 249,16 HA NA FAZENDA AGUAS CLARAS, OBJETO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 651957 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000614201314 em 16/09/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Getúlio Gonçalves Viana , com área embargada de 237,5189 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargada todas e quaisquer atividades na área de 249,16 has na Fazenda Águas Claras, objeto do AI nº 651956-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000353201332 em 22/05/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Ana Maria Bezerra , com área embargada de 83,0298 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica Embargada a Área de 83,03 (oitenta e Três Hectares e zero três)Ha - Conforme Mapa Anexo- Localizada em Posse Rural no Município de Paranatinga-MT, em Decorrência de Constatação de Danos a Vegetação Nativa do Bioma Amazônico, Sem Autorização da Autoridade Ambiental Competente e de Acordo com o… Ver mais