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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002425202172 em 06/11/2021 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Deize Florentina De Jesus , com área embargada de 4,4287 ha . Ficam embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extração mineral numa área de 4,4 hect Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010289201828 em 11/04/2018 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Saulo Simoes Francisco , com área embargada de 95,3780 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas as atividades, inclusive as de cunho agropastoril, no polígono com centroide nas coordenadas geográficas acima descritas, conforme área delimitada pelas coordenadas geográficas constantes na carta imagem ane… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010288201883 em 11/04/2018 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Noraci Penariol , com área embargada de 83,7011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas as atividades, inclusive as de cunho agropastoril, no polígono com centroide nas coordenadas geográficas acima descritas, conforme área delimitada pelas coordenadas geográficas constantes na carta imagem ane… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/09/2017 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Leonidio Paes Da Silva , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 e 60 Artigo 60 inciso I Fica embargada a area de 0,3 hectares objeto do A.I. 9084431-E, sendo vedadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e minerais na area embargada . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001113492201774 em 25/07/2017 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada José Calil Marcuci , com área embargada de 116,7644 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 Art. 70 1° Art. 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 Art. 3 II, VII Art. 50 Const. Federal 1988 Art.225 Fica embargada a área de 116,767 hectares de floresta amazônica que foram danificados por corte raso sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001113487201761 em 24/07/2017 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Romualdo Ferreira , com área embargada de 182,5449 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 Art. 70 1° Art. 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 Art. 3 II, VII Art. 50 Const. Federal 1988 Art. 225 Fica embargada a área de 182,54 hectares que foram danificados sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001112893201715 em 20/07/2017 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Jose Barbosa Camelo , com área embargada de 199,6334 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 1° com art. 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 art. 3 II, VII com art. 50 Const. Federal 1988 art. 225. Ficam embargados 199,641 hectares desmatados sem autorização, até que o dano ambiental seja recuperado ou regularizado pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000749201617 em 25/10/2016 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Luiz José Da Silva , com área embargada de 43,6276 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, na área de 43,62ha, ref. AI9063941-E, conforme polígono e memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000748201664 em 25/10/2016 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Lucidio José Da Silva , com área embargada de 9,2588 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, na área de 9,25ha, ref. AI9063940-E, conforme polígono e memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII e art. 51. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000338201290 em 15/03/2012 , na localidade de Cáceres - MT , tendo como pessoa interessada Fernando Gabriel Felipe , com área embargada de 20,6728 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 20,67 hectares de desmatamento ilegal ocorrido em área de Cerrado nativo, delimitada através dos vértices do polígono de desmate, anexo a este termo, localizado no Projeto de Assentamento ´´Paiol´´, em área de Reserva Legal, junto ao Lote nº 10, município de Cáceres-MT. … Ver mais