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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000122202477 em 19/12/2023 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Transmissora Amapar Spe S.A. , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com Art. 3¿. Item VII do Dec. 6514/08, fica embargada qualquer atividade da empresa no citado canteiro de obras, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 19/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , com área embargada de 55,2732 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008, assim como, o Auto de Infração V10RGQMX, fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa na área de 55,28 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas centroides 00… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000194202414 em 13/12/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Sindicato Dos Pequenos E Medios Armadores De Pesca (Sindipan , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em conformidade com o Art.3° inciso VII do Decreto Federal/6.514/08, Fica Embargada a atividade Potencialmente Poluidoras(Posto de Abastecimento de Combustíveis) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001308202362 em 13/12/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Jose Marcodes Souza Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de exploração florestal na propriedade do Sr. Junior de coordenadas 00°46'30'' N, 51°57'23.50'' W, visando a paralisação do dano e a regeneração natural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001267202312 em 11/09/2023 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 38,9529 ha . Ficam embargadas toda e qualquer atividade agropecuária e ocupação, que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa, exetos aquelas de prevenção de incêndios florestais na área de 38,98 hectares, conforme análise temporal de imagem inserida na área patrimonial da COMAER/Oiapoque/AP, t… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001269202301 em 06/09/2023 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Maria Benedita Monteiro De Oliveira , com área embargada de 0,4434 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados toda e qualquer atividade agropecuária e ocupação de moradias que possam impedir a regeneração natural de vegetação nativa exetos aquelas de prevenção de incêndios florestais na área de 0,44597 hectares conforme análise temporal de imagem, tendo como coordenadas 3°51'7,25''N -51°4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221202459 em 31/08/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Valmor Luis Moraes , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). De acordo com o Art. 3° inciso VII do Decreto Federal 6.514/08, fica Embargada uma área referente a 42 hectares de lavra garimpeira até ulterior deliberação. Coordenadas Geográficas 2°20'19,85'' N 051°36'41,54'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000917202302 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Benevenuto Ribeiro , com área embargada de 6,8716 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, o Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Considerando o parágrafo 3° do Art. 17 da Lei 12.651/2012 e que a maior parte dos 6,6 hectares desmatados sem autorização estão no interior da área de Reserva Legal da propriedade. Fica e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000939202364 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edivan Barbosa De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 4,12 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao proc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000769202318 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 11,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 11,83 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao pro… Ver mais