ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02013000704202363 em 20/03/2023 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Capucho Industria E Comercio De Madeiras E Artefatos Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do empreendimento, tendo em vista configuração da conduta inflacional relacionada a movimentação de créditos fraudulentos no Sisflora-MT, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/02/2023 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Ronuro Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ficam embargados todas e quaisquer atividades agrosilvipastoris em uma área de 284,83 hectares objeto do AI GJRX0ZAR, exceto atividades de combate à incêndios florestais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002133201858 em 21/07/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Esley Costa Garcia , com área embargada de 555,9479 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Instrução Normativa 1988 225 4° Conforme Lei acima fica embargado uma área de 555,9586 hectares na fazenda rio preto II desmatada irregulamente nas coordenadas geográficas acima e memorial descritivo anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02001112747201781 em 18/07/2017 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Claudino Campeol , com área embargada de 527,6078 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001317201735 em 07/03/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Mauro Rosalino Breda , com área embargada de 845,5767 ha . Conforme AI 9110487-E. Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001313201757 em 24/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ricardo Yab Vasques , com área embargada de 964,5769 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001467201749 em 20/02/2017 , na localidade de Campos De Júlio - MT , tendo como pessoa interessada Jose Zamo , com área embargada de 1145,0440 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001464201713 em 17/02/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Evandro Renato Dutra Elegda , com área embargada de 643,4469 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000789201771 em 08/02/2017 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Carlos Freisleben , com área embargada de 1145,8973 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000305201793 em 24/01/2017 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Lenoir Felipe Bachisnki , com área embargada de 1840,6842 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no enquadramento abaixo e na descrição constante do auto de infração nº 9119548, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 1.840,679 hectares, exceto as de recuperação da vegetação nativa e de combate e prevenção de incêndios, até decisão da autoridade competente. Lei Federa… Ver mais