ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002714201957 em 23/05/2019 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Oswaldo Francisco Sereia , com área embargada de 1179,2808 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agropecuárias, de exploração florestal e/ou de supressão de vegetação nativa na area de 2219,18 hectares objeto deste termo, exceto aquelas re… Ver mais