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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/09/2018 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo Fortunato Barchiaga , com área embargada de 79,0344 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 do Decreto federal 6514 Fica embargada a área de 79 hectares por infringir artigo 50 do Decreto federal 6514 conforme descrição no auto de infração 9134136. Excetuam-se do embargo as atividade atividades de subsistência, combate a incendio e melhorias ambientais . coord 09 53 33 S e 57 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054101147201772 em 09/07/2017 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Fabio Dotto Dalmaso , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n° 9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II,VII, Decreto Federal n° 6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto as relacionadas ao combate aos incêndios florestais, para possibilitar a completa regeneração… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2017 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 293,2600 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringênciada Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79, ficam embargadas todas e quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais exceto aquelas destinadas à recuperação ambiental e restauração do equilíbrio ambiental ant… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001311201768 em 17/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ary Kara Jose , com área embargada de 206,4025 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000067201791 em 30/11/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Bernardinho Crozetta , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° ficaa embargada toda e qualquer atividade em uma de 31,00 hectares, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade. O descumprimento do embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000167201636 em 05/07/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Verginia Kuple , com área embargada de 12,6400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividades em area de 12,64 hectares, embargada por ediatal TE 25450, ID2014MDS000547-Carta imagem e Memorial Descritivo em anexo. O descumrimento do embargo acarretara … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000182201684 em 02/07/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Alexandre Erba , com área embargada de 24,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividades em uma área de 24,200 hectares, embargada por ediatal TE 25449-E, ID2015LC8000491-Carta imagem e Memorial Descritivo em anexo. O descumrimento do embargo aca… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000181201630 em 25/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Leandro Otowicz , com área embargada de 2,0002 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 2,00 hectares, na Fazenda Agropecuária Bauru (AI9106461-E). O descumrimento do embargo acarretara aplicações cumulativas das sanções prevista p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/04/2016 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada José Francisco Ferreira Lopes , com área embargada de 30,3300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência ao art. 50, Dec. 6514/08 e sendo tal medida aplicada em conformidade com art. 101, inc. II, §§ 1° e 4°, do mesmo Decreto, em propriedade rural, localizada em Alta Floresta M, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 30,33 HÁ , delimitada na poligonal definida pelas coordenadas abaixo relacionadas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000038201648 em 25/02/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Rudiney Celso Alves Trindade , com área embargada de 15,0674 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade em uma area de 15,00 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE9106459). O Descumrimento do Embargo acarretara aplicações cumulativas das sançõ… Ver mais