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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000445201712 em 22/03/2017 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Aero Agrícola Três Fronteiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam EMBARGADAS AS ATIVIDADES AEROAGRÍCOLAS DA EMPRESA, até a comprovação de sua regularidade perante os órgãos de controle. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000444201778 em 21/03/2017 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Comanche Aviação Agrícola Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam EMBARGADAS AS ATIVIDADES AEROAGRÍCOLAS DA EMPRESA, até a comprovação de sua regularidade perante os órgãos de controle. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000166201205 em 21/06/2012 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Sebastião Da Cunha Borges , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada toda atividade de carvoejamento na fazenda corrego dos porcos,localizada no municipio de Costa Rica/MS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000346201145 em 18/04/2011 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Jesus Queiroz Baird , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas: Área edificada na margem do Rio Sucuriú, tanques de piscicultura, canal de drenagem de nascente d'água. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001713200862 em 18/11/2008 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Alexandre Augustin , com área embargada de 6,5500 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades executadas em área de preservação permanente sem o devido licenciamento, por explorar 6,55 hectares com preparo de solo para plantio de grãos com finalidades lucrativas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000353200841 em 09/06/2008 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Junqueira & Freitas Ltda . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010002080200729 em 15/11/2007 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Carlito Barbosa Da Costa , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES AGRICOLA DENTRO DA REFERIDA AREA, CONFORME AI Nº 11729-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014001043200763 em 17/10/2007 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Pref Mun De Costa Rica , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora." (...). Fica embargada até que seja resolvido pela justiça, por causar poluição resultando danos à saúde pelo despejo de esgoto no Rio Sucuriu sem tratamento adequado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 50007000285200768 em 05/04/2007 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Isaias Batista Da Cunha . Embargo das atividades, por derramamento de substância oleosa ao solo e queima do produto oleoso. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000969200651 em 27/07/2006 , na localidade de Costa Rica - MS , tendo como pessoa interessada Sergio Amauri Rocha , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente." (...). APREENSÃO DE UM MOTOR DE SUCÇÃO DE AREIA E EMBARGO DE AREA, POR OPERAR SEM LICENCIAMENTO. Ver mais